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Buch (Softcover): Fachbuch
Direito À IndemnizaÇÃo Das VÍtimas
'AMUKA, República do Congo, está na hora!'
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Edições Nosso Conhecimento Unsere-Artikel-Nr.: P36347446
EAN: 9786630277838
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Beschreibung
Os temas centrais desta luta pelos direitos e pela reparação das vítimas congolesas articulam-se em torno de quatro eixos principais:A gravidade dos crimes: Nas últimas duas décadas, a população civil foi vítima de crimes internacionais graves (violência sexual, execuções sumárias, recrutamento de crianças). O direito à reparação: As vítimas têm o direito fundamental à verdade, a cuidados holísticos e a indemnizações para reconstruírem as suas vidas. Os mecanismos de indemnização: O direito congolês (nomeadamente através do FONAREV) e as instâncias internacionais (Fundo em benefício das vítimas) trabalham para colmatar a insolvência dos autores diretos. Acesso à justiça: A luta exige a eliminação dos obstáculos institucionais e jurídicos que impedem os sobreviventes de recorrer aos tribunais congoleses para obter justiça.
Spezifikationen
Sprache
- Portugiesisch
Autor
- Olivier Mbamba
Erscheinungsjahr
- 2026
Format
- Buch (Softcover)
Anzahl Seiten
- 84